Na noite desta quarta-feira (20), o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, participou da cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Agro em 2024.
O evento com parlamentares, que ocorreu na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou um documento com os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e trazem impactos aos produtores rurais e à toda a cadeia do agro.
No painel “Soluções para o Produtor Rural”, o ministro detalhou as medidas que vêm sendo realizadas pelo Mapa para amparar o trabalho dos produtores rurais, principalmente aqueles que estão sendo impactados pelas adversidades climáticas.
“Em que momento da história deste país um governo anunciou medidas de auxílio aos produtores antes do fim da safra?”, questionou Fávaro, ressaltando que, ainda no meio da safra de grãos, algumas propostas de repactuação de dívidas e novas linhas de crédito já foram anunciadas.
Além disso, outras medidas estruturantes, para garantir mais estabilidade ao setor, estão sendo adotadas pelo Governo Federal, como o estabelecimento do percentual mínimo de adição de biodiesel ao combustível fixado em B13. A medida fortalece o setor de grãos e faz com que os investidores possam programas novos investimentos.
Já em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o ministro ressaltou que o Mapa está buscando formas de modernização e novos modelos para os produtores brasileiros.
“O seguro ganhou uma importância nunca vista. Vamos universalizar cada vez mais o seguro rural para a estabilidade da nossa agropecuária. Vamos fazer os ajustes necessários e modernizar o sistema, para melhorar o cruzamento de informações e obter apólices mais flexíveis”, destacou Fávaro.
O Painel também contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; do presidente de Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da senadora Tereza Cristina e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion.
A Agenda Legislativa do Agro deste ano está dividida em oito temas: economia e tributação; meio ambiente; direito de propriedade; relações trabalhistas; produção agropecuária; infraestrutura e logística; tecnologia e educação no campo; e relações internacionais.