A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta.
EM defesa de Bolsonaro, a AGU argumenta que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a fala de Milton Ribeiro e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral. O pedido de investigação foi feito pelo PT sob o argumento de que as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que poderia levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
A Advocacia afirmou que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”. De acordo com o órgão, “o áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”.
A AGU afirmou ainda que os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do próprio Ministério da Educação, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno. Na ocasião, a CGU apontou que não encontrou envolvimento de autoridades.
Milton Ribeiro confessa: Bolsonaro mandou favorecer pastores no MEC. PT entra com pedido de investigação no @TSEjusbr por abuso de poder político e econômico. Mas, a AGU pede que TSE arquive o pedido. Alegação: aquilo foi apenas uma “menção indevida” ao presidente.
Então, tá.— Bohn Gass (@BohnGass) April 11, 2022