A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (11), às 10 horas, no plenário 3, uma audiência pública sobre cotas nos serviços públicos.
A Lei 12.990/14, que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu a realização da audiência, afirma que a lei permitiu a “construção de uma administração pública plural e justa”, mas foi apenas um primeiro ciclo dessa transformação social.
Ela acredita que agora é preciso pensar a legislação como uma política de maior estabilidade para sua vigência e maior aplicabilidade, abrangendo também comunidades quilombolas e povos originários.
No Senado, tramita um projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos (PL 1958/21). Carol quer antecipar o debate sobre essa proposta na Câmara. A audiência sobre o assunto será interativa.