MAIS INCLUSÃO

Audiência discute cotas para negros em serviços públicos

A Lei 12.990/14 previu que as cotas para serviço público durassem 10 anos; ela perde a validade em 2024

Audiência discute cotas para negros em serviços públicos
A Lei 12.990/14, que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano – Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (11), às 10 horas, no plenário 3, uma audiência pública sobre cotas nos serviços públicos.

Publicidade

A Lei 12.990/14, que reservou 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, deixa de valer neste ano.

A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu a realização da audiência, afirma que a lei permitiu a “construção de uma administração pública plural e justa”, mas foi apenas um primeiro ciclo dessa transformação social.

Ela acredita que agora é preciso pensar a legislação como uma política de maior estabilidade para sua vigência e maior aplicabilidade, abrangendo também comunidades quilombolas e povos originários.

No Senado, tramita um projeto que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas para negros em concursos públicos (PL 1958/21). Carol quer antecipar o debate sobre essa proposta na Câmara. A audiência sobre o assunto será interativa.

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.