Ataques à democracia

Bolsonaro afirma que perdão a Silveira serviu de ‘simbolismo’ para ‘garantia da liberdade’

O presidente concedeu indulto ao deputado bolsonarista, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF.

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (22) que o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi importante não “pela pessoa que estava em jogo”, mas pelo “simbolismo” da “garantia da nossa liberdade”.

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”Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo. Ou por quem foi protagonista desse episódio. Mas o simbolismo de que nós temos, mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro.

Indulto de Bolsonaro à Silveira

Bolsonaro assinou na quinta-feira (21) um decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ataques a instituições democráticas.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a Agência Brasil, ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

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“Fica concedida graça constitucional à Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Pena nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo ele, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

 

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