O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (23) um projeto de lei para liberar R$ 31,4 milhões para retomada da emissão de passaportes. O processo foi paralisado em novembro, por falta de recursos.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou em seu Twitter a matéria orçamentária que mostra a liberação do recurso à Polícia Federal (PF) para o retorno das emissões de passaporte. Na divulgação, Anderson Torres diz que o serviço será restabelecido o mais breve possível.
Sancionado o PLN que libera recursos para que a @policiafederal retome a emissão dos passaportes. @JusticaGovBR contou com o apoio do Senador @asilveiramg e do @depcelsosabino para chegar a uma solução para o caso. O serviço será restabelecido com a maior brevidade possível. pic.twitter.com/nPKMrK4PqP
— Anderson Torres (@andersongtorres) December 24, 2022
De acordo com a Polícia Federal, 108.701 pessoas ainda aguardam para receber o passaporte. A confecção do documento foi suspensa em 1º de dezembro. Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro.
Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. No entanto, na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.
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