SAIBA MAIS

Comissão aprova selo para empresas que contratarem vítima de violência doméstica

As empresas que possuírem menos de 100 empregados, para receber o selo, deverão contratar pelo menos uma mulher nas condições estabelecidas

As empresas que possuírem menos de 100 empregados, para receber o selo, deverão contratar pelo menos uma mulher nas condições estabelecidas
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original – Crédito: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Empresa parceira na luta contra a violência doméstica e familiar”. A ideia é estimular essas empresas a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica, para preencher pelo menos 1% dos seus cargos.

Publicidade

As empresas que possuírem menos de 100 empregados, para receber o selo, deverão contratar pelo menos uma mulher nas condições estabelecidas.

Mudanças no texto original

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 3974/20, do ex-deputado Júlio Delgado (MG).

A relatora retirou do texto a previsão de benefício tributário para as empresas que contratarem vítimas de violência, mas manteve a instituição do selo de empresa parceira, a fim de evitar a declaração de incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da matéria.

“Com as alterações, o substitutivo não acarreta repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União”, justificou a relatora.

Publicidade

Empresas envolvidas

Laura Carneiro disse ainda que a criação do selo pode motivar as empresas a se envolverem na integração do mercado de trabalho formal de mulheres vítimas de violência doméstica.

“Envolver as empresas nesse processo é fundamental não apenas para oferecer oportunidades de emprego às mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também para fomentar uma cultura empresarial voltada para a responsabilidade social e o comprometimento com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência doméstica e familiar”, disse a parlamentar.

O selo proposto, continuou Laura Carneiro, é um reconhecimento público das empresas que apoiam a causa e um incentivo concreto para que outras se engajem. “Ao incorporar o selo em suas campanhas publicitárias, as empresas evidenciarão seu compromisso social e ajudarão a conscientizar a sociedade sobre a importância da luta contra a violência doméstica.”

Publicidade

A responsabilidade de cadastrar as empresas interessadas em participar do programa será da União, enquanto os estados deverão inserir as informações das mulheres elegíveis no sistema designado, protegendo sua privacidade e intimidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Publicidade

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.