O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) celebrou uma década de existência, sendo reconhecido por sua importância na consolidação da democracia no Brasil. Este papel fundamental foi destacado por ex-presidentes do conselho durante uma cerimônia comemorativa realizada nesta terça-feira (4), em Brasília.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o CNDH atua na promoção e defesa dos direitos humanos no país, através de ações preventivas, protetivas e reparadoras de condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. Essas ações estão previstas na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Leonardo Pinho, que presidiu o conselho de 2018 a 2020, enfatizou a importância do CNDH como uma instituição nacional autônoma de direitos humanos, especialmente em períodos de ataque às instituições. “Essa história [do conselho] de dez anos é uma afirmação de que não é possível ter democracia, política pública emancipatória, sem participação e controle social. Sem a garantia fundamental da participação da população não há democracia. Não há as promessas da Constituição Federal de 1988”, afirmou Pinho.
Darci Frigo, ex-presidente em 2022, relembrou as tentativas de esvaziamento da participação da sociedade no CNDH durante o governo anterior e destacou a importância da articulação da sociedade civil para evitar um golpe no conselho. Pinho também ressaltou a necessidade de fortalecer a instituição para enfrentar os desafios impostos pela atuação da extrema-direita no Brasil. “O campo progressista que defende os direitos humanos no país precisa se dar conta de que, neste momento, fortalecer uma instituição como o CNDH como autônoma é fundamental, porque não estamos brincando de fazer direitos humanos nesse país, porque a extrema-direita está aí e ela está tentando corroer todo o edifício da democracia. A gente precisa se preparar.”
Frigo acrescentou que é essencial fortalecer a equipe do CNDH e garantir um orçamento compatível com suas atividades. “É importante a participação do poder público, da sociedade civil no conselho, mas é muito importante a participação da equipe do conselho nacional. Essa equipe permite que, no dia a dia, as ações e deliberações do conselho nacional sejam efetivadas. É importante fortalecer essa parte institucional do conselho, com estrutura e orçamentos condizentes com o seu papel”, concluiu.