Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, estabelece que 5% da mão de obra em contratos licitados pelo governo estadual deve ser reservada para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esta regra se aplica a contratos que envolvem 25 ou mais trabalhadores.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, para facilitar a inclusão dessas mulheres nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) desenvolveram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV). Esta ferramenta reúne informações de mulheres em situação de violência que estão em busca de emprego, além de listar as vagas disponíveis.
O decreto também especifica que ações que promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho serão consideradas como critério de desempate em licitações estaduais.
Esta iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta quarta-feira (7), coincidindo com o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, na Sala Cecília Meireles, na Lapa. Entre as medidas anunciadas, destacam-se a adesão à Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás do 190. O evento, que integra a campanha Agosto Lilás, também celebrou os cinco anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida, da Polícia Militar.
Adicionalmente, foi anunciada a criação da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e a implementação do Protocolo Lilás da Central 190.
A Sala Lilás Virtual é um chat que oferece atendimento humanizado, realizado por profissionais capacitadas pela Secretaria da Mulher. Esta ferramenta está conectada diretamente à Central 190 da Polícia Militar, agilizando o atendimento a mulheres em situação de perigo, sem a necessidade de uma ligação telefônica.
Além disso, a Central 190 da Polícia Militar agora conta com o Protocolo Lilás, que visa identificar mulheres que já foram atendidas e garantir um acompanhamento especializado.
Dados recentes mostram que mais de 10% das ocorrências registradas pela Central 190 estão relacionadas à violência contra a mulher. No primeiro semestre deste ano, foram mais de 47 mil casos no estado do Rio.
“De janeiro a maio deste ano, foram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. Não podemos nos calar, nem nos conformar. Vamos, cada vez mais, intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas”, declarou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Siga a gente no Google Notícias