Cabe Recurso

Justiça anula júri que condenou 4 réus do caso boate Kiss

O julgamento da condenação aconteceu em dezembro de 2021 e estabeleceu penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão para os envolvidos no caso.

Justiça anula júri que condenou 4 réus do caso boate Kiss
O julgamento divide opiniões entre juristas (Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (3), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu recursos apresentados pelas defesas dos réus e anulou o júri que condenou quatro pessoas pelo caso do incêndio na boate Kiss. Com a decisão, os réus serão soltos e outro júri será marcado. Ainda cabe recurso da decisão.

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Por dois votos a um, o julgamento reconheceu a anulação do júri. O relator do processo, desembargador Manuel José Martinez Lucas, não acatou os recursos das defesas, enquanto os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto aceitaram alguns argumentos dos réus.

O julgamento da condenação aconteceu em dezembro de 2021 e estabeleceu penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão para os envolvidos no caso. Os advogados de quatro presos alegaram nulidades no processo e no júri realizado de 1° a 10 de dezembro de 2021 no Foro Central. Por outro lado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que o julgamento do incêndio na boate Kiss correu respeitando o devido processo legal.

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