Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitaram, nesta terça-feira (11), recurso do Ministério Público estadual para acusar o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, também pelo crime de coação no curso do processo e Monique Medeiros pelo crime de tortura por omissão relevante. Os dois respondem pela morte do menino Henry Borel, filho de 4 anos de Monique, ocorrida em 2021.
Em decisão anterior, do dia 27 de junho último, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tinha negado, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. Os dois serão julgados pelo júri popular.
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Os desembargadores ainda negaram o recurso apresentado pelas defesas de Monique e Jairinho. O ex-vereador questionava a manutenção das qualificadoras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”. Já a defesa de Monique pedia que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão. Foi aceito, no entanto, parte do recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.
O caso
O menino Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que prestaram atendimento estranharam as lesões no garoto e também o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até o local.
No decorrer das investigações sobre o caso, constatou-se que, naquele noite, Henry estava acompanhado somente do casal no apartamento em que moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens do circuito interno do condomínio mostram quando os três saíram de casa.
Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.
Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e de dr. Jairinho, que à época do crime era vereador do Rio. Ele acabou cassado e continua preso, enquanto ela foi solta no ano passado.
Ambos negam o crime. Dr. Jairinho alega que o menino se lesionou sozinho enquanto dormia em seu quarto. De início, a mãe sustentou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos.