R$ 16 milhões em multas

Justiça volta a interditar lago artificial de Neymar; Saiba mais

Em 30 de junho, o pai do jogador conseguiu uma liminar que liberava o espaço para uso

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(Crédito: Reprodução/redes sociais)
A Justiça voltou a interditar o lago artificial do jogador Neymar em Mangaratiba, a Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público do município.

A interdição aconteceu no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), tanto o lago, quanto toda obra em seu entorno foram interditada.

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No dia 30 de junho, o pai do jogador conseguiu uma liminar que liberava o espaço para uso.

“Defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência”, determinou a desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes.

A decisão tem relação com uma ação que tramita na comarca de Mangaratiba, e também há um processo administrativo na prefeitura daquele município.

Nesse processo administrativo, Neymar recorreu das multas ambientais de mais de R$ 16 milhões aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

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A decisão que avaliou os danos e determinou o valor das penalidades foi da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas.

A Prefeitura de Mangaratiba informou que está analisando o recurso do jogador.

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