Veto de pronunciamento

Moraes não permite que Queiroga se pronuncie sobre campanha de vacinação

O Ministro da Saúde pretendia anunciar o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação no rádio e na TV.

Moraes não permite que Queiroga se pronuncie sobre campanha de vacinação
(Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Noticiado pela CNN, nesta terça-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, não permitiu o pronunciamento, no rádio e na TV, do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,  sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

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Segundo o ministro, a veiculação da campanha entre 1º de agosto e 9 de setembro, com a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias foi autorizada pelo então presidente da Corte, ministro Edson Fachin, porém o pronunciamento do ministro da Saúde foi vetado. 

“No caso, o TSE autorizou a publicidade da Campanha Nacional de Poliomielite e de Multivacinação 2022 entre 1º/8/2022 e 9/9/2022, sendo indubitável o interesse público da medida que visa informar a população sobre a vacinação adequada para crianças e adolescentes menores de 15 anos, aumentando a cobertura vacinal e a eliminação de doenças como a poliomielite, a rubéola, o sarampo e a febre amarela”.

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Para Moraes, a divulgação de informações sobre a vacinação infantil foi realizada adotando várias outras medidas, o que não justifica a aparição da figura do ministro da Saúde em cadeia nacional.

“Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da Pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.

O ministro Edson Fachin, na semana passada, antes de sair da presidência da Corte, autorizou o governo federal a veicular a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos. Com um pedido, o  Ministério das Comunicações lembrou o ministro que é proibida a veiculação de publicidade institucional por agentes públicos nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais, salvando exceções.

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Os Ministério das Comunicações e Ministério da Saúde foram procurados mas ainda não se pronunciaram.