O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, na tarde deste domingo (20/3), a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. A decisão quanto ao aplicativo havia ocorrido na última sexta-feira (18/3).
O Telegram é acusado de servir como plataforma de disseminação de fake news, que é fortemente combatida no país em ano eleitoral.
A revogação foi definida, segundo Moraes, porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes. O app apagou, por exemplo, uma mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal que tinha links para um inquérito da Polícia Federal sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De forma bem humorada, no Twitter, usuários listaram os benefícios do aplicativo.
Na decisão pelo bloqueio, Moraes afirmou que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. De acordo com ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
A determinação teve como base o Marco Civil da Internet. Moraes apontou que a legislação brasileira “prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais”, o que, segundo ele, “não tem sido atendida pela empresa Telegram”.