Em 2023, os novos registros de armas de fogo para defesa pessoal chegaram ao menor número desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). O levantamento foi realizado pelo portal G1.
Para a Polícia Federal (PF), a redução é resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de um decreto, o presidente reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal, além de voltar a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Até então, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. Agora, foi estabelecido que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade.
Segundo a PF, 75% dos novos pedidos de porte de arma foram negados. Cerca de 1 milhão de armas estão nas mãos de cidadãos comuns. Em entrevista ao G1, o chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, delegado Humberto Brandão, disse que, com as mudanças sobre o registro de armas de fogo, o processo passou a ser mais rigoroso.
“Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal. Isso torna muito difícil de se demonstrar e por conseguinte de se conseguir ter acesso à arma — seja na condição de posse ou de porte de arma”, afirmou.
*Texto sob supervisão de Cleber Stevani.