Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de privatização da Sabesp nesta quarta-feira (6). A sessão foi marcada por tumulto que suspendeu a discussão (veja o vídeo abaixo).
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O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário. Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes.
O que acontece com a Sabesp?
De forma clara e objetiva: nada. A aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp), na noite desta quarta-feira (6), do projeto de lei de privatização da Sabesp precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor do texto.
Independente dos deputados aprovar a privatização da Sabesp, o projeto também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo. A proposta precisará ser aprovada pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia de saneamento.
Lei municipal
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade. Mesmo que a proposta seja sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.