O Ministério Público Eleitoral de São Paulo determinou a abertura de inquérito, por parte da Polícia Federal (PF), para investigar a mudança do domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil). O ex-juiz e sua esposa, Rosângela Moro, supostamente transferiram seus títulos eleitorais sem ter residência fixa na cidade de São Paulo. Isso caracterizaria um crime eleitoral.
A denúncia foi feita por uma empresária da cidade de São Paulo, que encaminhou uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral alegando que a mudança de domicílio eleitoral “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”, segundo apurado pelo g1.
A defesa de Sergio Moro informou em nota que “Sergio e Rosângela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer (…) filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub”.
Não é a primeira vez que Moro deverá apresentar explicações sobre o fato. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já intimou o ex-ministro a prestar esclarecimentos depois de denúncia feita pelo deputado federal, Alexandre Padilha (PT), e pelo diretório do PT, que pediram o cancelamento da mudança com a justificativa de que Moro não tem vínculo com a cidade de São Paulo. Para a mudança eleitoral é necessária a comprovação de residência por pelo menos 3 meses no estado.
Nem toda mudança precisa ser complicada! Se você mudou e pretende transferir seu domicílio eleitoral, é fácil: vá ao cartório mais próximo e leve documento original com foto, título de eleitor (se o tiver) e comprovante do novo endereço.#DiretoAoVoto #Eleições2020 pic.twitter.com/ESxYyIjfES
— TSE (@TSEjusbr) November 1, 2019