Em Itapira, no Interior de São Paulo, uma casa noturna aceitou fazer o registro formal de vínculo empregatício de três profissionais do sexo que trabalham no estabelecimento. O reconhecimento foi realizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um tipo de acordo feito para a regularização de comércios que descumpriram alguma regulação.
A decisão da administração da casa noturna veio depois de uma operação de fiscalização e um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o órgão, este foi o primeiro caso em que um acordo levou ao reconhecimento de vínculo dessa profissão. As informações são da CNN Brasil.
Esta e outra boate da região foram vistoriadas pelo MPT após receberem a denúncia de que estariam mantendo pessoas em condições análogas à escravidão. A ação foi conduzida em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério do Trabalho e a Defensoria Pública da União. Lá, contudo, não foram encontrados indícios de exploração, como “condições de escravidão contemporânea, aliciamento, tráfico de pessoas e exploração sexual”, conforme descrito em nota pelo órgão.
Foi constatado que, apesar de não ter registro, a atividade das profissionais configurava um vínculo empregatício com as casas noturnas. “Foram verificadas as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatado que as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”, detalhou o Ministério.
O acordo assinado pelos representantes dos dois estabelecimentos prevê 30 dias para que as regularizações sejam feitas. Caso descumpram os termos, ficam sujeitos a multa diária de R$ 2.000 por cada trabalhador irregular.
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho, descreve profissionais do sexo ou trabalhadores do sexo como “atividade que busca programas sexuais; atende e acompanha clientes e participa em ações educativas no campo da sexualidade“.
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