Renato Freitas (PT) pode recuperar seu mandato como vereador na Câmara Municipal de Curitiba após uma decisão do TJ do Paraná na manhã desta terça (5). Freitas estava sendo cassado por falta de decoro parlamentar por ter participado de uma invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro.
Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato foram ilegais, e por isso decretou a nulidade dos atos.#RenatoFica #CuritibaSemRacismo pic.twitter.com/z4T97Zp72H
— Renato Freitas (@Renatoafjr) July 5, 2022
A cassação de Freitas ocorreu no dia 22 de junho, numa sessão na Câmara Municipal de Curitiba na qual nem ele e nem seu advogado compareceram. Os votos favoráveis a decisão foram de 25 a favor e apenas 5 contra.
No entanto, a defesa do vereador alega que não foi intimada adequadamente para a sessão, apenas convocado por meio de um estagiário e um e-mail. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, concordou com a defesa e optou pela anulação da sessão. Devolvendo a Renato Freitas a possibilidade de retoma seu mandato
A invasão que está sendo usada para acusar o vereador ocorreu em fevereiro deste ano, como um protesto em revolta ao caso do assassinato do congolês Moïse Kabagambe. Sobre a posição da Igreja, a Arquidiocese de Curitiba havia enviado uma carta para o Comitê de Ética da Câmara dos Vereadores pedindo que Renato Freitas não fosse caçado e reconhecendo a legitimidade de seu protesto. “A manifestação contra o racismo é legítima, fundamenta-se no Evangelho e sempre encontrará o respaldo da Igreja“, afirmava a carta.
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Em outro trecho, a carta também aponta erros na conduta do vereador, mas diz perdoá-lo: “Todavia, não se pode negar que os fatos ocorridos apresentaram certos excessos, como o desrespeito pelo lugar sagrado. O Vereador procurou as autoridades religiosas, reconheceu seus erros e pediu desculpas.”
Na época do ocorrido, a posição da Arquidiocese de Curitiba foi diferente, tendo acusado a manifestação de ter sido agressiva, ofensiva e ter violado a lei. Em resposta, Freitas afirmou que o protesto foi pacífico e não incomodou os fiéis e cardeais.
A defesa de Freitas afirma estar confiante de que o vereador deverá retomar seu mandato em breve e que a decisão fortalece a democracia.