A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) um projeto de lei que introduz mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo regulamento, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), visa a obrigatoriedade de avaliação psicológica para todos os motoristas ao renovarem suas habilitações. A proposta, que já teve a aprovação do Senado Federal, está em caráter conclusivo e ainda será revisada por outras comissões antes de seguir para a sanção presidencial.
Se a lei for implementada, representará uma mudança substancial no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, apenas candidatos à primeira habilitação e condutores profissionais passam por avaliação psicológica. Segundo Alcolumbre, a instabilidade do estado psicológico ao longo dos anos justifica a necessidade de reavaliações periódicas. “O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”, explica.
#ComissãoAprova | A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.https://t.co/MOqLDXdXAf
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) August 16, 2024
Avaliação psicológica na renovação da CNH
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que muitos acidentes de trânsito no Brasil são resultantes da imprudência, negligência ou imperícia dos motoristas, além de conflitos decorrentes do estado mental dos condutores. Leal afirmou que a nova medida seria uma forma eficiente de identificar condições psicológicas que podem comprometer a habilidade de dirigir com segurança. “A ideia trazida pelo projeto se mostra pertinente e oportuna, pois é capaz de identificar condições psicológicas do condutor que podem impactar a sua capacidade de dirigir de forma segura”, argumenta Leal em seu parecer.
Importância da avaliação psicológica
A avaliação psicológica é uma ferramenta crucial para garantir a segurança no trânsito, permitindo uma análise mais completa do estado mental dos motoristas. O objetivo é identificar possíveis distúrbios ou condições emocionais que possam interferir na capacidade de conduzir veículos. Com essa abordagem, espera-se reduzir o número de acidentes causados por imprudência e melhorar a convivência nas vias urbanas e rodovias.
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