
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prorrogou por mais 45 dias o inquérito, para analisar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve participação no processo de compra da vacina Covaxin. A investigação vai servir para dizer se o mandatário do país cometeu crime de prevaricação.
Os depoimentos dados à CPI do Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) são a base das investigações.
Os irmãos falaram aos senadores da CPI que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, onde é a residência oficial da Presidência, e disseram as negociações suspeitas que envolviam a compra da Covaxin, vacina feita na Índia para imunização contra a Covid-19.
Bolsonaro confirmou seu encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. O governo começou a dizer que Bolsonaro foi comunicado e repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Em Julho as investigações foram iniciadas e o prazo era de 90 dias, já terminado. Porém, os investigadores ainda têm alguns cuidados. E foi feito pela Polícia Federal um pedido de mais prazo.
A PF disse que precisa ter acesso a documentos acerca do que foi tratado da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações.
Segundo informações do G1, A Polícia Federal pediu ao Supremo que determine:
O Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
A Anvisa enviou cópia integral dos processos de autorização do uso emergencial da vacina Covexin.
A ministra Rosa Weber tomou sua decisão, e criticou o Ministro da Saúde por ter colocado sigilo sobre as tratativas da compra do imunizante Covaxin.
Rosa Weber disse ainda que “nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o presidente da República”.
De acordo com a ministra, os cuidados pedidos pela PF são apropriados com a investigação, são razoáveis e úteis quanto à alguma descoberta que possa vir de novos elementos que permita o avanço das apurações.
Rosa Weber disse que não é “conciliável” com o regime democrático colocar algumas regras que “consagram o segredo como estratégia de ação governamental”.
Disse ainda a ministra que não se pode adotar sigilo que possa impedir uma investigação,mesmo que possa ser sobre o presidente.
“A verdade é que nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o Presidente da República”, escreveu.
#NotíciaSTF
— STF (@STF_oficial) November 23, 2021
A min. Rosa Weber prorrogou por 45 dias o prazo do inquérito que apura suposto cometimento do crime de prevaricação por Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina indiana Covaxin. O inquérito foi pedido da PGR, com base em fatos narrados por parlamentares.
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— STF (@STF_oficial) November 23, 2021
Conforme a decisão, os documentos enviados pelas duas autoridades serão resguardados por nota de confidencialidade, por isso quando forem enviados ao STF deverão ser protocolados em autos separados e sob sigilo.
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