STF abre ação penal contra o senador Jorge Kajuru

O senador ainda terá o mérito da questão julgado, e pode ser absolvido ou condenado.

STF abre ação penal contra o senador Jorge Kajuru
O senador Jorge Kajuru disse, em 2020, que esperava que o processo fosse arquivado (Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta terça-feira (3), uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos) por injúria e difamação. O processo já corria desde 2020 e tem princípio em supostos ataques feitos pelo senador a outros colegas parlamentares, por meio de entrevistas e de postagens em redes sociais. O senador ainda terá o mérito da questão julgado, e pode ser absolvido ou condenado.

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Na época, Jorge Kajuru fez algumas postagens em seu Twitter atacando o também senador de Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) e o ex-deputado Alexandre Baldy. Referindo-se a Vanderlan, Kajuru disse que o senador é um “pateta bilionário”, “inútil”, “idiota incompetente” e um “pateta desprezível chumbrega”.

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Em postagens direcionadas ao ex-deputado Baldy, Kajuru se refere como “lixo não reciclável” e de “vigarista”.

O julgamento do recurso, e a abertura da ação penal, vêm em meio à polêmica gerada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB). Atualmente se discute muito sobre questões de liberdade de expressão e de imunidade parlamentar e, na época, votou-se a favor da imunidade. O entendimento era de que os parlamentares teriam imunidade em qualquer meio que escolhessem para se manifestar. O entendimento mudou.

O precedente para o novo entendimento do caso foi aberto também em 2020, quando a Primeira Turma do STF determinou que a Câmara dos Deputados deve ser um “livre mercado ideias e não um livre mercado de ofensas”, contrariando a ideia da sempre livre expressão parlamentar.

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