direitos trabalhistas

STF determina que haja diálogo entre empresa e sindicatos antes de uma demissão em massa

A decisão do STF tem caráter de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por outras instâncias da Justiça brasileira.

STF determina que haja diálogo entre empresa e sindicatos antes de uma demissão em massa
Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diálogo entre empresas e sindicatos antes de uma demissão em massa de trabalhadores é “imprescindível”. Por 6 votos a 3, a Corte determinou que a intervenção prévia é obrigatória.

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Porém, a decisão do STF não pode se confundir com uma autorização sindical para que sejam efetuadas as demissões:

“Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”, diz a determinação elaborada em plenário.

O STF julgou um recurso apresentado pela Embraer e por sindicatos contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exigiu a negociação no caso da demissão em massa de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009.

O TST decide caso a caso levando em consideração os motivos que levaram às dispensas, como motivos econômicos, tecnológicos ou de reestruturações na empresa. A decisão do STF tem caráter de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por outras instâncias da Justiça brasileira.

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