O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a data do julgamento de uma ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O julgamento está previsto para 20 de outubro.
No fim do ano passado, o julgamento chegou a ser pauta no STF, mas foi adiado devido a outros processos, considerados prioridade no Supremo. O ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitou em outubro do ano passado que fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse, segundo a CNN.
“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro.
Collor, ex-presidente, é réu no âmbito da Lava Jato. Ele é acusado de receber R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, na venda de combustíveis. Os crimes teriam sido cometidos de 2010 a 2014. O atual senador nega as acusações.
O mandato de Collor no Senado vai até 1º de fevereiro de 2023, quando os 27 senadores eleitos neste ano tomam posse. Quando deixar o cargo, ele perderá o foro privilegiado, devido sua função, podendo enviar o caso à 1ª instância.
Por unanimidade de votos, 2ª Turma recebe denúncia contra Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
— STF (@STF_oficial) August 22, 2017