O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi marcado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima terça-feira (18).
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o processo foi liberado para análise do colegiado nesta terça-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, resultando no agendamento do julgamento.
Os ministros vão decidir na sessão se Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão presos em função das investigações sobre o assassinato. Além de Moraes, participarão da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Segundo a procuradoria, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSol. A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
A denúncia foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas, argumentando que a Corte não pode julgar o caso devido à presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. “Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos”, completou a defesa.