Meses após batalha travada na Justiça entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, pelo reajuste da tarifa de ônibus, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu ‘entrar’ na ação. O pedido é referente a um dos recursos feitos pelo Município, na tentativa de barrar a revisão do contrato com o Consórcio.
A peça é do dia 27 de fevereiro e pede habilitação nos autos. Esse processo é um recurso da Agereg contra a sentença de primeiro grau, que determinou o reajuste da tarifa de ônibus e também a revisão do contrato com o Consórcio, no prazo de 15 dias.
Nesse recurso, foi determinada uma audiência de conciliação, que aconteceu em 19 de dezembro de 2023, sem decisão. O que o MPMS alega é que como órgão que atua para proteger o direito coletivo, deveria ter sido intimado para integrar a ação.
Ainda na manifestação, o MPMS aponta que o ajuste no valor do transporte coletivo “atingirá um grupo ou categoria de pessoas que faz uso dessa prestação de serviço público”.
* Matéria publicada originalmente no Midiamax.