Eleições 2022

TSE aprova em unanimidade formação de federações de PSDB-Cidadania e PSOL-Rede

As legendas de cada federação atuarão como se fossem um único partido no Congresso, pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário.

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Edson Fachin, presidente do TSE (Créditos: Divulgação/ Abdias Pinheiro/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação de duas novas federações partidárias nesta quinta-feira (26). Uma é formada por PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e Cidadania e outra por PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e Rede Sustentabilidade.

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As legendas de cada federação atuarão como se fossem um único partido no Congresso, pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. De acordo com os ministros da Corte, as legendar cumpriram todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além disso, apresentaram a documentação necessária.

O relator do pedido de registro da federação partidária feito por PSDB e Cidadania, Ricardo Lewandowski, defendeu a liberdade da organização partidária. “O artigo 17 da Constituição da República assegura aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, de maneira que as previsões estatutárias devem garantir o respeito às deliberações de seus órgãos, nas mais diferentes esferas. Tal posicionamento não colide com a aludida liberdade de organização e deve estar presente nos estatutos das federações”.

Segundo a CNN, na última terça-feira (24), o TSE aprovou a criação da federação formata por PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e do PV (Partido Verde). A organização se chama “Brasil da Esperança”.

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