O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação de duas novas federações partidárias nesta quinta-feira (26). Uma é formada por PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e Cidadania e outra por PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e Rede Sustentabilidade.
As legendas de cada federação atuarão como se fossem um único partido no Congresso, pelos próximos quatro anos, dividindo recursos do Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. De acordo com os ministros da Corte, as legendar cumpriram todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral. Além disso, apresentaram a documentação necessária.
O relator do pedido de registro da federação partidária feito por PSDB e Cidadania, Ricardo Lewandowski, defendeu a liberdade da organização partidária. “O artigo 17 da Constituição da República assegura aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna, de maneira que as previsões estatutárias devem garantir o respeito às deliberações de seus órgãos, nas mais diferentes esferas. Tal posicionamento não colide com a aludida liberdade de organização e deve estar presente nos estatutos das federações”.
Segundo a CNN, na última terça-feira (24), o TSE aprovou a criação da federação formata por PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e do PV (Partido Verde). A organização se chama “Brasil da Esperança”.
Na sessão administrativa realizada nesta terça-feira (24/5), o Plenário do @TSEjusbr aprovou, por unanimidade, o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária após a criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021: https://t.co/8sdfXO9hPO ⚖️ #SessãoTSE pic.twitter.com/yIhFNnmOhX
— TSE (@TSEjusbr) May 25, 2022