Após a repercussão negativa em nível nacional da instituição do “Dia do Patriota”, realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), os vereadores entraram em um acordo nesta segunda-feira (28) para revogar a data comemorativa.
A data comemorativa foi instituída por uma lei promulgada pela Câmara Municipal em julho. Ela é caracterizada pela celebração dos fatos de 8 de janeiro de 2023, dia em que as sedes dos Três Poderes da República foram atacadas por golpistas em Brasília: o STF, o Palácio do Planalto e as sedes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Mais cedo, ainda na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já havia mandado revogar a lei, pois considerou que o texto feria princípios básicos da Constituição Federal.
A normativa foi revogada durante a sessão plenária, após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, nesta manhã, convocada pelo presidente Hamilton Sossmeier (PTB).
O projeto foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL), e passou em regime de urgência pelas comissões. Não houve manifestações na tribuna. O placar final da votação foi de 31 votos favoráveis e uma abstenção. O legislativo porto-alegrense tem 36 vereadores em seu total.
Sossmeier afirmou ter acompanhado a repercussão. “Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão a nível nacional, e após a reunião de hoje chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas”.
O projeto de lei municipal do “Dia do Patriota” foi proposto em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, em 10 de julho. Bodara teve o mandato de vereador cassado há pouco mais de 10 dias, após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
🚨 A @camarapoa acaba de aprovar durante a sessão plenária desta segunda-feira, 28, a revogação da lei que instituiu o Dia do Patriota na Capital. A revogação ocorreu após acordo firmado em reunião de líderes, nesta manhã, convocada pelo presidente @sossmeier_ver (PTB). +
— Câmara Municipal de Porto Alegre (@camarapoa) August 28, 2023