O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pronunciou-se no Salão Azul e afirmou que a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil será mantida. Segundo o parlamentar, qualquer mudança à regra que o Governo Federal deseje adicionar será mandada por meio de um projeto de lei.
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse o presidente do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo federal concordou em não mexer na desoneração da folha de pagamento via MP #CNNArena pic.twitter.com/nsy5kwxSHH
— CNN Economia (@CNNEconomia) February 21, 2024
O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
As 17 categorias são:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).