Os proprietários de veículos em Sergipe estão prestes a vivenciar uma mudança significativa com a nova Lei de Isenção de IPVA. Anunciada recentemente, essa legislação visa proporcionar um alívio financeiro considerável para famílias que possuem membros com deficiência.
Publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE), a Lei 9.517/2024 promete iniciar um novo capítulo na inclusão social no trânsito. Proporcionando isenção parcial do IPVA, ela alivia um dos pesados impostos que incidem sobre a propriedade de veículos.
Quem será beneficiado pela nova lei de Isenção de IPVA?
A partir de 2025, os moradores de Sergipe que possuem veículos e familiares com deficiência poderão solicitar a isenção do IPVA. Esta é uma medida que busca facilitar a mobilidade e reduzir os custos diários para essas famílias.
Os principais beneficiários desta lei incluem:
- Pessoas com deficiência física
- Pessoas com deficiência visual
- Pessoas com deficiência intelectual severa
- Indivíduos com síndrome de Down
- Autistas
Essa isenção será aplicável a veículos avaliados em até R$ 120 mil, proporcionando uma redução significativa no valor do IPVA para esses contribuintes.
Como funciona a Isenção de IPVA em Sergipe?
Para aproveitar este benefício, os interessados devem seguir alguns passos específicos para garantir que o processo de isenção seja concluído com sucesso. Abaixo estão os requisitos e passos necessários:
- O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil.
- A solicitação deve ser efetuada através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
- Documentos comprobatórios da deficiência devem ser apresentados.
- Um pagamento simbólico de taxa obrigatória é necessário para processamento.
Todo o processo é feito online, tornando a aplicação mais prática e acessível para todos os moradores do estado.
O que acontece se o IPVA não for pago?
É importante estar atento às obrigações fiscais relacionadas ao IPVA. Caso o imposto não seja pago, os contribuintes podem enfrentar uma série de penalidades, tais como:
- Perda de 7 pontos na CNH.
- Remoção do veículo e envio para o pátio.
- Multas progressivas, com acréscimo de 0,33% ao dia e um limite de até 20%.
Portanto, é essencial manter-se em dia com o pagamento do IPVA para evitar complicações no futuro.
Quais são os impactos e benefícios da Lei 9.517/2024?
A introdução da Lei 9.517/2024 traz diversos benefícios para as famílias sergipanas. Entre os impactos positivos, destacam-se:
- Alívio financeiro para aproximadamente 4.200 famílias.
- Economia estimada de R$ 1 milhão para os cofres públicos anualmente.
- Maior inclusão e suporte às pessoas com deficiência.
Com essas mudanças, Sergipe dá um importante passo em direção à inclusão e ao apoio às famílias que enfrentam desafios adicionais no seu cotidiano.
Se você ou algum familiar está entre os potenciais beneficiários, fique atento às próximas etapas e informações divulgadas pelo governo para efetuar sua solicitação de isenção do IPVA em 2025 de maneira eficaz.
Siga a gente no Google Notícias