No Brasil, mais de 74 milhões de pessoas possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para esses motoristas, a renovação da CNH é um procedimento necessário para garantir o direito de continuar dirigindo. No entanto, para os trabalhadores que recebem o auxílio-doença, esse processo pode apresentar um desafio adicional: a possibilidade de ter a carteira de motorista suspensa.
As novas leis da CNH podem afetar os beneficiários do auxílio-doença de maneiras diferentes. Portanto, é essencial compreender como essas regras funcionam para evitar surpresas desagradáveis.
Posso ter minha CNH suspensa ao receber o auxílio-doença?
Sim, um motorista habilitado pode perder temporariamente o direito de dirigir ao receber o auxílio-doença. Contudo, é importante entender que isso não se aplica a todas as pessoas que recebem o benefício do INSS.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece diversos critérios para a renovação da CNH, categorizando a condição dos motoristas em quatro formas:
- Apto: Quando não há contraindicações para conduzir o veículo.
- Apto com restrições: Quando há necessidade de adaptação pelo condutor.
- Inapto temporário: Quando há impedimento passível de cirurgia ou tratamento.
- Inapto: Quando não há possibilidade de tratamento ou correção.
Quais doenças que permitem o auxílio-doença podem suspender a CNH?
Algumas doenças específicas, quando observadas pela perícia do INSS, podem levar à suspensão da CNH. Entre elas:
- Cegueira: Pode ser causada por glaucoma e catarata.
- Doença de Parkinson: Afeta o sistema nervoso e a coordenação motora.
Como a perícia médica avalia os casos?
O processo de avaliação da perícia médica do INSS é crucial para determinar se um condutor permanece apto a dirigir. Cada caso é analisado individualmente por um perito do INSS e um perito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), levando em conta a natureza da doença e a condição de saúde do motorista.
Se o auxílio-doença é considerado temporário, o motorista pode ser classificado como “inapto temporário”. Nesses casos, após a recuperação e obtenção da alta médica, o condutor recupera geralmente o direito de dirigir, desde que não haja sequelas incapacitantes.
O que acontece em casos de aposentadoria por invalidez?
Para situações em que o auxílio-doença evolui para aposentadoria por invalidez, a probabilidade de ser considerado “inapto permanente” é maior. Isso porque a condição de saúde, nesses casos, é vista como definitiva, impossibilitando a direção segura.
Compreender essas nuances é vital para que os motoristas habilitados saibam como proceder diante de um diagnóstico que requer afastamento do trabalho e recepção do auxílio-doença.
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