A partir de setembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) implementou uma nova exigência para a solicitação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Agora, é obrigatório o uso de biometria para todos os pedidos do benefício, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência de baixa renda. Em situações onde o requerente não poderá fornecer a biometria, será necessária a do responsável legal.
O BPC, que corresponderá a um salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, é um auxílio essencial para muitos brasileiros. Documentos como RG (Registro Geral), Título de Eleitor (base de dados do TSE) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisam estar com a biometria cadastrada para validar os pedidos junto ao INSS.
O que é necessário para validar o pedido do BPC?
Os documentos cadastrados com biometria são fundamentais para validar as solicitações do BPC. Caso contrário, o processo ficará pendente por 120 dias ou até a finalização do registro biométrico. Essa nova regra impede o agendamento de avaliações sociais e perícias médicas até que a documentação biométrica esteja completa.
Para menores de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento facilita o trâmite para famílias com crianças e adolescentes. Entretanto, o representante legal também precisará ter a biometria cadastrada para prosseguir.
Como proceder no caso de idosos ou pessoas incapacitadas?
Em situações onde idosos ou pessoas com limitações não conseguem fornecer a biometria, um prazo de 120 dias é dado para regularizar a situação. Esse prazo pode ser estendido se um comprovante de agendamento do registro biométrico nas instituições competentes for apresentado.
Por quê o INSS implementou a biometria?
A exigência da biometria pelo INSS busca aumentar a segurança na concessão de benefícios, prevenindo fraudes e assegurando que o BPC chegue a quem realmente precisa. Além disso, o uso da biometria promete agilizar o processo, minimizando erros e proporcionando um atendimento mais eficiente.
Como funcionará o pente-fino do BPC em 2024?
Até o final de 2024, aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários do BPC serão convocados para um pente-fino realizado pelo INSS. Essa medida visa verificar pendências e atualizar cadastros, podendo resultar na suspensão dos pagamentos se houver irregularidades.
O INSS realiza cruzamentos mensais de dados dos beneficiários com diferentes bases, verificando se estes ainda cumprem os critérios de renda ou se acumulam o benefício com outras rendas previdenciárias. Beneficiários identificados com irregularidades serão notificados e terão os pagamentos suspensos provisoriamente.
Como reagir a uma suspensão do BPC?
Os beneficiários que tiverem o BPC suspenso terão 30 dias para atualizar suas informações no CadÚnico (Cadastro Único de programas sociais). Após essa atualização, eles poderão solicitar a reativação do benefício e o pagamento retroativo dos valores que deixaram de ser pagos durante a suspensão.
O que é e como funciona o BPC?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que atendam aos critérios de renda familiar exigidos.
Para pessoas com deficiência, é necessária uma condição que cause impedimentos de longo prazo, impendindo sua participação plena na sociedade em igualdade de condições. Idosos precisam comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, o cidadão e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. O requerente pode iniciar o processo pelos seguintes meios:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Ligar gratuitamente para o telefone 135.
- Visitar uma Agência da Previdência Social (APS).
Préviamente, é necessário inscrever-se no CadÚnico. Isso pode ser feito nos Cras (Centro de Referências da Assistência Social) das prefeituras municipais.
Diferenças entre BPC e aposentadoria
O BPC é um benefício assistencial, diferentemente da aposentadoria, que é previdenciária. Quem recebe o BPC não tem direito a 13º salário nem pensão por morte. Além disso, o BPC não requer contribuições ao INSS, mas exige critérios de baixa renda. A aposentadoria, por outro lado, requer contribuições e atende ao tempo mínimo de contribuição e/ou idade.
Pode haver mais de uma pessoa na família recebendo BPC?
Sim, a Lei Orgânica da Assistência Social permite que mais de uma pessoa da família receba o BPC, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. No entanto, famílias que recebem o BPC não podem acumular também o Bolsa Família.
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