liberdade de locomoção

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski

O ministro destacou que a polícia deverá atuar em colaboração com o TSE para assegurar a movimentação tranquila dos eleitores

Ricardo Lewandowski anunciou uma medida para garantir a liberdade de locomoção dos eleitores durante as eleições municipais.
Instituição deve atuar para facilitar movimentação de eleitores – Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou uma medida importante para garantir a liberdade de locomoção dos eleitores durante as eleições municipais que ocorrerão no domingo, dia 6. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele informou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios nas estradas, permitindo assim que os cidadãos se desloquem livremente para exercer seu direito de voto.

Publicidade

Lewandowski destacou que a PRF deverá atuar em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar a movimentação tranquila dos eleitores. Em caso de incidentes que exijam intervenção, a PRF terá a responsabilidade de organizar rotas alternativas. Essa decisão é parte de um termo de colaboração firmado entre o ministério e o TSE, demonstrando o compromisso do governo com o processo eleitoral seguro e justo.

Como garantir a segurança nas eleições municipais?

O ministro ressaltou durante a entrevista que a segurança nas eleições é uma prioridade, e por isso, um aparato foi montado para agir em situações críticas, seguindo pedidos dos juízes eleitorais locais. Desta forma, se necessário, os juízes terão autoridade federal para intervir, assegurando a transparência e a lisura do processo.

Outra medida importante anunciada por Lewandowski é a proibição do porte de armas durante um período crítico antes e depois das eleições. A restrição estará em vigor 48 horas antes e 24 horas após o pleito, o que visa assegurar que os eleitores exerçam seu direito livre de qualquer forma de intimidação ou constrangimento.

Como o TSE está combatendo fake news?

Segundo Lewandowski, o TSE tem intensificado os esforços para combater a desinformação e as fake news, um problema crescente em períodos eleitorais. As estratégias adotadas pelo tribunal visam garantir que o processo eleitoral não seja influenciado por informações falsas, que podem distorcer a vontade dos eleitores e comprometer a democracia.

Publicidade

Quais são os crimes eleitorais e suas implicações?

O ministro enfatiza o papel das polícias militares na repressão aos crimes eleitorais, destacando que esses delitos, como coação, compra de votos e abuso de poder econômico, são classificados como crimes federais. Eles ameaçam a essência da democracia e, por isso, são tratados com seriedade pelo governo federal e pelas forças de segurança.

Neste contexto eleitoral, a colaboração entre a Justiça Eleitoral e as forças policiais visa criar um ambiente seguro e democrático para que todos os cidadãos possam manifestar sua vontade nas urnas. A integridade do processo eleitoral é fundamental para a manutenção da confiança pública e a legitimidade dos resultados.

  • Proibição de bloqueios: A PRF está orientada a não realizar bloqueios nas estradas.
  • Colaboração interinstitucional: O ministério e o TSE firmaram um termo de cooperação.
  • Restrição do porte de armas: Medida válida 48 horas antes e 24 horas após as eleições.
  • Combate às fake news: O TSE intensifica esforços contra a desinformação.
  • Repressão aos crimes eleitorais: Coação e compra de votos são punidos como crimes federais.

Com essas medidas, a expectativa é que as eleições municipais transcorram de maneira pacífica e segura, consolidando o compromisso com a democracia e o respeito ao direito de cada cidadão de participar deste importante processo cívico.

Publicidade

Siga a gente no Google Notícias

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para receber grátis o Menu Executivo Perfil Brasil, com todo conteúdo, análises e a cobertura mais completa.

Grátis em sua caixa de entrada. Pode cancelar quando quiser.