O IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual que os proprietários de veículos no Brasil precisam pagar. Em meio a tantas despesas obrigatórias, uma boa notícia chega para os moradores de Sergipe. A partir de 2025, uma nova lei promete trazer isenção parcial desse imposto para pessoas com deficiência. Curioso para saber mais? Continue lendo!
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE) a Lei 9.517/2024, que prevê a isenção parcial do IPVA para indivíduos com deficiência. Essa medida é vista como um avanço importante em termos de inclusão social e um alívio nas finanças de muitas famílias. Vamos entender melhor essa iniciativa.
Isenção de IPVA em Sergipe: Como Funciona a Nova Lei?
A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), começará a valer em 2025. A nova legislação beneficiará aproximadamente 4.200 pessoas com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas e condições como síndrome de Down e autismo. Além de promover a inclusão, a expectativa é de que a medida economize cerca de R$ 1 milhão por ano para os cofres públicos.
Qual o Passo a Passo para Obter a Isenção de IPVA?
Para se qualificar para a isenção do IPVA, o veículo não pode ter um valor superior a R$ 120 mil. O procedimento para solicitar a isenção é feito de forma digital através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O requerente precisa preencher um formulário online, anexar os documentos necessários e pagar uma taxa administrativa. Todo o processo é simplificado e pode ser realizado pela internet.
Quais São os Requisitos para Garantir a Isenção de IPVA?
Para usufruir da isenção do IPVA, é necessário cumprir alguns critérios. Veja abaixo:
- O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil.
- O pedido de isenção deve ser feito no site da SEFAZ.
- Documentação completa deve ser apresentada.
- Pagamento da taxa administrativa é obrigatório.
Com todos os requisitos atendidos e a documentação correta, a isenção será automaticamente concedida, aliviando financeiramente os beneficiários.
O que Acontece se o IPVA Não for Pago?
O não pagamento do IPVA pode resultar em várias consequências, incluindo:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Remoção do veículo para o pátio do Detran.
- Multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total.
Portanto, é essencial manter o pagamento em dia para evitar penalidades e custos adicionais.
Por que essa Lei de Isenção de IPVA é Relevante?
Essa nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um passo significativo para promover a inclusão social. Ela proporciona um alívio financeiro às famílias que possuem membros com deficiência, além de fomentar a justiça e a igualdade social. Fique atento às orientações da SEFAZ em 2025 para não perder a chance de aproveitar essa isenção. A medida é crucial para melhorar a acessibilidade e a mobilidade no estado.
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