Nos últimos tempos, uma informação falsa tem circulado pela internet, afirmando que a empresa de análises de crédito Serasa Experian está obrigada a pagar indenizações de até R$ 30 mil para quem teve seus dados pessoais vazados.
Essa notícia, que se espalhou rapidamente por redes sociais como TikTok e YouTube, já foi investigada e desmentida por órgãos de checagem como o Estadão Verifica. A seguir, são apresentados detalhes sobre o caso e o andamento do processo legal.
O que aconteceu?
Em janeiro de 2021, um grande vazamento de dados pessoais foi revelado, envolvendo informações sensíveis de mais de 223 milhões de brasileiros, incluindo CPFs e números de telefone. Esse incidente levantou preocupações acerca da segurança das informações pessoais e privacidade dos usuários. A Serasa Experian foi acusada de ser a fonte desse vazamento, em suposta violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas a empresa nega envolvimento direto no ocorrido.
Ação legal e rumores de indenização
Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou como coautor em uma ação civil pública contra a Serasa, exigindo uma multa de R$ 200 milhões e indenizações individuais de R$ 30 mil aos afetados. Contudo, é importante ressaltar que o caso continua em tramitação no Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, sem qualquer condenação definitiva contra a Serasa que obrigue o pagamento dessas indenizações.
Apesar do estágio inconcluso do processo judicial, conteúdos fraudulentos têm surgido na internet, enganando o público sobre a suposta compensação. Postagens sugerem falsamente que qualquer brasileiro com CPF, independentemente de veracidade documental, teria direito a essa compensação financeira, levando a uma circulação massiva de desinformação.
Qual foi esclarecimento da Serasa Experian?
A Serasa Experian já se manifestou publicamente, destacando que não houve qualquer comprovação de que o vazamento se originou em suas bases de dados. A empresa também alertou os consumidores sobre a proliferação de fraudes, recomendando cautela com golpes e informações enganosas veiculadas sobre este tópico.
Além disso, a Serasa afirma que suas defesas foram apresentadas judicialmente, incluindo resultados de perícias independentes que, segundo a empresa, corrobora a ausência de falhas em seus sistemas de segurança. Essa fiscalização foi conduzida por um instituto independente de reconhecida credibilidade.
Qual o impacto da desinformação?
A disseminação de notícias falsas não só confunde o público, mas também tem o potencial de criar falsas expectativas e prejudicar a confiança em instituições relevantes. Por isso, é fundamental que os consumidores e usuários de serviços digitais busquem informações em fontes confiáveis e confirmem a veracidade das notícias antes de tomarem decisões ou compartilharem essas informações.
Em um cenário onde a desinformação pode propagar-se rapidamente pela internet, a educação digital e a verificação de fatos são ferramentas essenciais para proteger tanto os dados pessoais quanto a integridade dos consumidores.
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