O regime de MEI permite que o autônomo contribua com 5% do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, além de cumprir obrigações fiscais municipais e estaduais. Este recolhimento assegura ao contribuinte direito a diversos benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição, e limita o valor do benefício a um salário mínimo. O cenário levanta uma questão crucial: como aproveitar as contribuições do MEI para uma aposentadoria mais robusta?
Como aumentar o benefício da aposentadoria como MEI?
Para aqueles que contribuem como MEI, uma alternativa viável para aumentar o valor do benefício da aposentadoria é complementar a contribuição. Conforme esclarecido por Luciomar de Mello, servidor do INSS em Belo Horizonte, a solução está no complemento de 15%, somando aos 5% já contribuintes pelo MEI, totalizando 20% de contribuição.
- Contribuição padrão do MEI: 5% do salário mínimo.
- Complemento necessário: 15% para atingir a contribuição específica de 20%.
- Base de cálculo: mínimo o salário mínimo, máximo o teto previdenciário, hoje em R$ 7.786,02.
Este complemento permite que todas as contribuições, incluindo o período como MEI, sejam consideradas no cálculo do benefício, de acordo com as normas gerais vigentes sobre a média dos recolhimentos ao longo da vida laboral.
Por que é importante manter contribuições previdenciárias em dia?
Mantendo as contribuições em dia, Luciana continua a assegurar a cobertura previdenciária, algo que considerou vital durante um período de afastamento do trabalho devido a uma cirurgia. Durante este tempo, ela recebeu o benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, que foi essencial para o seu tratamento.
A importância de estar em conformidade com as exigências previdenciárias se traduz em segurança financeira e acesso aos direitos estabelecidos por lei. Os trabalhadores autônomos, como Luciana, precisam planejar cuidadosamente suas contribuições para obter o máximo de benefícios, especialmente ao considerar a relevância de uma aposentadoria que reflita nos anos de dedicação profissional.
Como aumentar a aposentadoria do MEI?
Para os contribuintes individuais que optam pelo MEI e desejam incrementar o valor de sua aposentadoria, o pagamento do complemento de contribuição é um passo aconselhável. Esta prática assegura que as contribuições sejam valorizadas da mesma maneira que aquelas dos regimes padrão de contribuição, potencializando o valor do benefício final. Assim, o planejamento e a administração cuidadosa das contribuições são fundamentais para garantir uma aposentadoria segura e confortável.
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