O Supremo Tribunal Federal (STF) vai deliberar sobre a aplicação do sistema de repercussão geral em um caso que questiona a legalidade de inspeções de saúde “invasivas e diferenciadas” exigidas exclusivamente de mulheres que ingressam nas Forças Armadas. A decisão analisará se esses exames médicos discriminam as candidatas e violam os direitos à igualdade e à privacidade. A polêmica envolve a exigência de inspeções médicas específicas sobre o “estado das mamas e genitais” de candidatas a ingressar na Marinha.
O Ministério Público argumenta que tal exigência é discriminatória pois não se aplica aos homens. No entanto, a União defende que a Constituição permite requisitos específicos para concursos, argumentando que o serviço militar demanda condições de saúde diferenciadas. A União também sustenta que a diferença anatômica entre os sexos justifica os procedimentos distintos, negando discriminação de gênero.
Importância da repercussão geral no STF
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento da repercussão geral, enfatizando a relevância social e jurídica da questão. Fux destacou que é essencial definir se tais inspeções médicas violam direitos fundamentais como igualdade, intimidade e privacidade. A repercussão geral busca garantir que decisões do STF forneçam previsibilidade e uniformidade constitucional em todo o território nacional, beneficiando tanto os cidadãos quanto o Poder Público.
O julgamento virtual para avaliar a aplicação da repercussão geral está programado para ser concluído em 18 de outubro. A decisão poderá influenciar futuros processos seletivos públicos, assegurando princípios constitucionais na metodologia aplicada pelas Forças Armadas.