No último domingo, 6 de outubro de 2024, eleitores brasileiros escolheram 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios do país. Ao contrário da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos por um sistema proporcional. Isso significa que o candidato que recebe mais votos nem sempre garante sua vaga de imediato.
Mas como é definido quem realmente assume as cadeiras nas Câmaras Municipais? Esse processo envolve cálculos complexos feitos pela Justiça Eleitoral, baseados no que chamamos de quociente eleitoral e quociente partidário, elementos chave para entender as eleições proporcionais no Brasil.
O que é o quociente eleitoral e partidário?
O quociente eleitoral é essencialmente a bancada mínima de votos necessária para um partido ou coligação conquistar uma cadeira no Legislativo municipal. Ele é calculado dividindo o número total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis.
Após determinar o quociente eleitoral, passa-se ao cálculo do quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido ocupa. Esse número é obtido dividindo-se o total de votos válidos do partido pelo quociente eleitoral já calculado. Candidatos que receberam pelo menos 10% do quociente eleitoral podem ser eleitos, preenchendo as vagas conforme a capacidade de seus partidos.
Qual é o papel dos vereadores nas cidades brasileiras?
Um vereador desempenha funções essenciais no município. Algumas tarefas críticas incluem propor, debater e votar em leis que regulam aspectos da vida municipal, como urbanismo, comércio local, transporte escolar, e cobrança de impostos.
Além disso, os vereadores participam da aprovação da Lei Orçamentária Anual, essencial para determinar o destino dos recursos arrecadados dos contribuintes. A responsabilidade do vereador vai além da mera legislação; inclui a fiscalização do trabalho do prefeito e a administração eficaz dos recursos públicos municipais.
Como funcionam as Câmaras Municipais no Brasil?
No Brasil, as Câmaras Municipais são os órgãos legislativos das cidades e podem ter de nove a 55 vereadores, conforme o número de habitantes locais. Esta configuração é definida pela Lei Orgânica do Município. A primeira Câmara Municipal foi estabelecida em 1532, na cidade de São Vicente, São Paulo, sob a liderança de Martin Afonso de Souza.
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