O governo do estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Paulista IPVA” visando ajudar pequenos devedores a regularizar suas pendências fiscais. Na região de Piracicaba, cerca de 553.693 contribuintes têm a oportunidade de renegociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que somam R$ 739 milhões em dívida ativa. Esta iniciativa representa uma tentativa significativa de inspiração financeira para os devedores na região.
Condições do programa Acordo Paulista
O programa foi idealizado pela Subprocuradoria Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal e está focado em dívidas menores de até R$ 42.432,00, inscritas há mais de dois anos. As condições de adesão oferecem um alívio substancial, com descontos atraentes em multas e juros que podem alcançar 100%, limitado a 50% do valor total do débito.
Os devedores têm a opção de parcelar o total em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 70,72, sem necessidade de entrada inicial. As adesões podem ser realizadas entre 25 de setembro de 2024 e 20 de dezembro de 2024.
Benefícios e obrigações
A adesão ao acordo proporciona benefícios como o levantamento do protesto mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. No entanto, para a liberação do licenciamento do veículo, é mandatória a quitação completa da dívida. O programa também engloba débitos relacionados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que podem ser parcelados nas mesmas condições mencionadas para o IPVA.
Como participar do programa Acordo Paulista?
Para aderir ao “Acordo Paulista“, os interessados devem acessar o site oficial do programa, que direciona ao ambiente de gestão da Dívida Ativa mantido pela PGE/SP. Esta plataforma disponibiliza todas as ferramentas necessárias para uma adesão simples e eficaz.
O impacto do programa Acordo Paulista
Segundo Inês Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo, o programa também foi desenhado para ajudar motoristas que dependem de seus veículos para atividades produtivas, como motoristas de aplicativos e motociclistas de delivery.
O objetivo do governo é recuperar mais de 2 bilhões de reais em dívidas, auxiliando aproximadamente 950 mil motoristas a regularizar sua situação. Os recursos arrecadados serão direcionados para áreas-chave como saúde, educação e segurança pública, assegurando a continuidade das políticas públicas do estado.
A expectativa é que este programa, além de aliviar contas pessoais, contribua significativamente para o fortalecimento financeiro do estado, permitindo investimentos em setores que beneficiam diretamente a população paulistana.
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