O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, anunciou nesta quarta-feira (29) ter abandonado o texto original e informou que recorrerá a outro projeto para propor um pacote social com medidas estimadas em R$ 38,7 bilhões.
A nova proposta de Bezerra prevê a ampliação do Auxílio Brasil e a liberação de um ”voucher” para caminhoneiros, além de outros benefícios. Já o texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis.
A movimentação de Bezerra ocorre cerca de três meses antes das eleições. Para ‘driblar’ as regras da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
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A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão nesta quarta-feira, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo Bezerra, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.
🇧🇷 A PEC dos Combustíveis, que concede benefícios sociais às vésperas da eleição, vai incluir o reconhecimento de um estado de emergência no Brasil.
A estratégia do governo é que, ao adotar estado de emergência, poderia ampliar os benefícios e não violar a lei eleitoral.
— Eixo Político (@eixopolitico) June 29, 2022