O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito de todo trabalhador empregado pelo regime CLT, com carteira assinada, desde janeiro de 1967.
Administrado pela Caixa Econômica Federal desde maio de 1990, o fundo é uma “poupança” de segurança para o trabalhador, idealizada em 1966. Ele pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros cenários, garantindo recursos na falta de emprego.
Além de ser uma importante rede de segurança para o trabalhador, o FGTS é o principal financiador do sistema habitacional brasileiro. Possui números impressionantes: são 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. Em 2023, o patrimônio total do Fundo foi de R$ 704,3 bilhões.
Lucro Recorde do FGTS em 2023
Em 2023, o FGTS alcançou o maior lucro de sua história, registrando R$ 23,4 bilhões. O aumento é atribuído ao retorno dos investimentos em títulos públicos federais e operações de financiamento contratadas. Uma lei de 2016 determina a distribuição dos resultados do FGTS para aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores. Com o lucro recorde, o Fundo distribuiu R$ 15,2 bilhões em agosto desse ano.
Saques do FGTS: Quando e Como Podem Ser Realizados?
Os saques do FGTS são permitidos em várias situações. Em 2023, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Os valores sacados se concentraram nas seguintes modalidades:
- Rescisão do Contrato de Trabalho: 43,49%
- Saque-Aniversário: 26,79%
- Habitação: 16,26%
- Aposentadoria: 9,26%
O Que é o Saque-Aniversário e Como Funciona?
O Saque-Aniversário é uma modalidade em que o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário. Para isso, é preciso optar por essa modalidade. Em 2023, os saques nessa categoria totalizaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras. A tabela abaixo mostra os percentuais para o Saque-Aniversário conforme o saldo:
- Saldo até R$ 500: 50%
- Saldo de R$ 500 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- Saldo de R$ 1.000 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- Saldo de R$ 5.000 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
Fim do Saque-Aniversário: O Que Podemos Esperar?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende enviar ao Congresso, em novembro, uma proposta para encerrar o Saque-Aniversário. A ideia é substituir essa modalidade por uma linha de crédito consignado para trabalhadores, eliminando a necessidade de autorização do empregador para que o trabalhador contrate esse crédito.
Quais São as Outras Possibilidades de Saque do FGTS?
Além do Saque-Aniversário e da rescisão de contrato, outras situações permitem o saque do saldo do FGTS:
- Rescisão por acordo: desde a Reforma Trabalhista de 2017.
- Termino do contrato por prazo determinado: inclui contratos temporários.
- Calamidade pública: para trabalhadores que residem em áreas oficialmente reconhecidas em estado de calamidade.
- Falência da empresa: ou falecimento do empregador individual.
- Doenças graves: como HIV e câncer.
Como o FGTS Contribui Para o Financiamento Habitacional?
O FGTS é uma das principais fontes de financiamento para programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana. O saldo do FGTS pode ser utilizado para amortizar, liquidar saldo devedor e pagar parte das prestações de imóveis adquiridos. Isso facilita o acesso à casa própria para muitos brasileiros, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social.
Em resumo, o FGTS é uma ferramenta crucial para a segurança financeira do trabalhador brasileiro. Com várias possibilidades de saque e um forte papel no financiamento habitacional, ele continua sendo uma parte essencial do sistema de proteção social do Brasil. Se você possui saldo no FGTS, conhecer todas as suas opções de saque e como utilizá-lo pode ser uma grande vantagem.
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