Representantes dos governos estaduais e da União se reúnem nesta terça-feira (02), em uma comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) para negociação e para buscar entendimento unificado das novas regras do ICMS.
Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o colegiado tem até o início de novembro para pacificar a aplicação de leis recentes, que alteram incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As leis foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A principal mudança foi a definição do teto do ICMS, de 17% a 18%, para a cobrança de impostos nesses setores, que passaram a ser classificados como “bens e serviços essenciais”. No entanto, estados querem ser ressarcidos pela perda de arrecadação financeira.
A primeira reunião para negociação será realizada de forma virtual. Também foram convocados para a reunião representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os municípios poderão indicar dois representantes para participar da negociação em torno das regras ICMS.
Gilmar Mendes diz que o colegiado “servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS”. O mecanismo, diz o texto, “gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil”.
⛽️ Pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS são acolhidos. Segundo a decisão, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados. Saiba mais: https://t.co/Iso6mmeWEL pic.twitter.com/KwUvZYxA9x
— STF (@STF_oficial) August 1, 2022