Projeto de Lei Complementar

Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados

Os dados estimados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

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O consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz (Créditos: Pixabay)

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar o teto do ICMS (Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviço a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano.

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Os dados estimados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz). De acordo com a CNN, o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, a partir de dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado.

A partir da projeção, os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais, com 13%; Paraná, Goiás, Maranhão com 12% e Rio de Janeiro, com 11% de redução.

Com a tributação estadual sobre a energia elétrica, de janeiro a abril de 2022, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo arrecadaram valores bilionários. Somados, os recursos vindos da tributação chegam a R$ 17,2 bilhões.

Em 2021, no primeiro quadrimestre, 23 estados e o distrito federal arrecadaram R$ 21, 19 bilhões com o ICMS da conta de luz. No mesmo período deste ano, a arrecadação foi de R$ 24,65 bilhões.

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