O governo Lula (PT) firmou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) na quarta-feira (28/8), buscando encerrar a greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já dura mais de um mês e meio. A expectativa é de que os serviços voltem ao normal entre o final desta semana e o início da próxima.
Na manhã de quinta-feira (29/8), também está prevista a assinatura do acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No entanto, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) adotou uma postura mais cautelosa e realizará plenárias antes de tomar uma decisão.
INSS: Como o Acordo Reconhece e Reestrutura a Carreira?
Um dos principais avanços do acordo foi o reconhecimento da carreira do INSS como parte fundamental do núcleo estratégico do Estado brasileiro. Isso visa proteger os servidores de terceirizações ou delegações de suas funções, garantindo que suas atribuições sejam exclusivas.
A negociação contou com a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que desempenharam papéis essenciais na intermediação das negociações, facilitando o fim da greve.
Quais Foram as Mudanças Trazidas pelo Acordo?
O acordo assinado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) trouxe várias concessões aos servidores do INSS, incluindo:
- Para o Nível Superior e Intermediário:
- Reajustes em janeiro/2025 e abril/2026;
- Expansão da tabela remuneratória de 17 para 20 padrões;
- Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela;
- Reajuste na remuneração de ingresso na carreira;
- Majoração da GDASS com 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória;
- Percentual de ganho acumulado (2025/2026).
- Para o Nível Auxiliar:
- Reajustes em janeiro/2025 e abril/2026.
Quais Foram os Impactos da Greve do INSS?
A greve, iniciada em 16 de julho, gerou significativos impactos na prestação de serviços essenciais do INSS. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), judicializou a greve e determinou o corte de ponto dos dias não trabalhados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigiu que a greve não afetasse os serviços essenciais, obrigando as agências a operarem com, no mínimo, 85% de suas equipes, sob pena de uma multa diária de R$ 500 mil.
Por que o Acordo é Crucial para o Funcionamento das Agências do INSS?
O INSS é responsável por administrar uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, salário-maternidade e benefícios por incapacidade provisória, entre outros. A greve afetou a realização de perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão de benefícios.
Com a assinatura do acordo, o governo busca garantir a normalização dos serviços e o atendimento à população. A urgência na assinatura se deve à necessidade de incluir o impacto dos reajustes na peça orçamentária de 2025, assegurando os direitos dos servidores.
Deivid Christian dos Santos, servidor do INSS, destacou que, embora o reajuste não atenda completamente às expectativas, o acordo representa um passo importante para o reconhecimento da relevância da carreira no núcleo estratégico do governo.
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