O governo federal, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, está estudando mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS. A proposta inclui o fim da modalidade, que permite o saque anual de parte do saldo do FGTS, e a criação de um novo empréstimo consignado com desconto direto no fundo.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?
O ministro Luiz Marinho argumenta que o saque-aniversário prejudica o acesso ao saque-rescisão, que é o direito do trabalhador de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o saque-aniversário reduz a reserva do FGTS, que deveria ser utilizada em momentos de necessidade, como a compra da casa própria.
Quais as mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS?
As mudanças propostas incluem:
- Fim da carência de dois anos para o saque-rescisão: Quem optou pelo saque-aniversário poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Fim da antecipação de parcelas do saque-aniversário por empréstimo consignado: A modalidade de empréstimo que antecipa as parcelas do saque-aniversário será extinta.
- Novo empréstimo consignado com desconto no FGTS: O governo pretende criar um novo empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com desconto direto no FGTS.
Quando as mudanças no saque-aniversário do FGTS entrarão em vigor?
As mudanças ainda estão em fase de estudo e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro Luiz Marinho pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) com as propostas no segundo semestre de 2024.
Como as mudanças no saque-aniversário do FGTS podem me afetar?
Se você optou pelo saque-aniversário, as mudanças podem ser positivas, pois você poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a modalidade de empréstimo que antecipa as parcelas do saque-aniversário será extinta.
Como consultar meu saldo do FGTS?
Você pode consultar seu saldo do FGTS pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa.
Quais as outras modalidades de saque do FGTS?
Além do saque-aniversário, o FGTS possui outras 14 modalidades de saque, como:
- Demissão sem justa causa (se não tiver optado pelo saque-aniversário).
- Aposentadoria.
- Compra da casa própria.
- Doenças graves.
- Calamidade pública.
- Entre outras.
Fique atento às mudanças no saque-aniversário do FGTS e planeje seus saques de acordo com suas necessidades e objetivos financeiros.
Siga a gente no Google Notícias