A Reforma Tributária está em final no Senado Federal e a expectativa é de aprovação ainda em 2024. Uma das principais mudanças que promete gerar impacto nos contribuintes é a reformulação do IPVA. A nova regra altera a forma de cálculo do imposto e amplia sua abrangência, atingindo diferentes tipos de veículos.
Até o momento, a cobrança do IPVA se restringe a veículos terrestres, como carros, motos, ônibus e caminhões, mas a reforma propõe uma ampliação deste espectro. Além disso, mudanças na progressividade das alíquotas do imposto em função do valor do veículo e seu impacto ambiental também são tópicos centrais da proposta.
Quais as mudanças propostas para o IPVA?
Dentre as principais mudanças que a Reforma Tributária traz, duas se destacam consideravelmente. Primeiramente, a introdução de alíquotas progressivas no IPVA alinhará o imposto ao valor do veículo. Assim, veículos mais caros pagarão uma porcentagem maior do imposto, enquanto modelos mais acessíveis terão suas alíquotas reduzidas. Isso indica que, em média, poderá haver um aumento no valor cobrado pelo IPVA.
A segunda mudança relevante é a inclusão de novos tipos de veículos na cobrança do IPVA. A proposta sugere que embarcações e aeronaves passem a contribuir com esse imposto, uma novidade, pois atualmente são isentos de IPVA, mas sujeitos a outros tributos federais menores.
Como a reforma aborda a poluição e o IPVA?
Outra dimensão da reforma é direcionada ao impacto ambiental dos veículos. Existe a possibilidade de que veículos mais poluentes enfrentem um imposto mais alto. Esta medida está em consonância com a intenção de incentivar práticas mais sustentáveis e a adoção de tecnologias menos poluentes.
Em contrapartida, veículos que geram menos poluição, incluindo aqueles com tecnologia híbrida ou elétrica, podem se beneficiar com alíquotas mais baixas. Essa medida visa estimular a transição para veículos que promovam um menor impacto ambiental.
Que veículos passarão a pagar IPVA?
Neste contexto, a reforma não amplia a cobrança do IPVA para tudo que possui motor. Veículos que não requerem emplacamento, como bicicletas elétricas e patinetes, continuarão isentos. A abrangência do imposto inclui tipos de veículos maiores e mais robustos, como aeronaves e barcos, exceto casos específicos como pequenos barcos de pesca familiar.
Além disso, há a previsão de alíquotas diferenciadas dependendo do tipo e da utilização do veículo. Veículos de carga ou de serviços podem ser tributados de forma distinta, mas essa especificidade ainda busca aprovação e ajuste no texto final da reforma.
Quando as novas regras começam a valer?
A implementação destas alterações depende da aprovação total da Reforma Tributária pelo Senado. Se for concluída até o final de 2024, é possível que as mudanças comecem a vigorar em 2026, visto que novas regras tributárias geralmente não entram em vigor no ano seguinte à sua aprovação.
Por ora, a expectativa é de que as mudanças trarão um novo modelo de tributação, que busca não apenas uma justiça fiscal maior, mas também a contribuição para um desenvolvimento sustentável e consciente no setor de transporte.
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