O Conselho da Justiça Federal (CJF) deu sinal verde para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinados a 167 mil beneficiários do INSS. Um montante total de R$ 2,66 bilhões será liberado para a quitação de processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias e auxílio-doença, autuados em julho de 2024.
Essas RPVs, que chegam até 60 salários mínimos (R$ 84.720), não cabem mais recursos e serão pagos por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O depósito será feito diretamente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
Quando os Beneficiários do INSS Receberão as RPVs?
Os beneficiários podem consultar a data de liberação para saque das RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. A execução dos pagamentos será feita de acordo com o cronograma próprio de cada TRF. No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade pelo depósito recai sobre os Tribunais Regionais Federais.
Quais Foram os Valores Liberados pelo INSS para Cada Região?
Além dos valores destinados aos processos do INSS, o CJF também liberou verbas para outros procedimentos, somando aproximadamente R$ 3 bilhões para cerca de 200 mil processos. Veja a distribuição:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
Total: R$ 977.478.494,25 - TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
Total: R$ 246.209.818,07 - TRF da 3ª Região (SP e MS):
Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
Total: R$ 368.830.893,96 - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
Total: R$ 653.009.242,02 - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
Total: R$ 508.870.683,77 - TRF da 6ª Região (MG):
Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Total: R$ 287.149.279,92
Como Consultar a Liberação dos Pagamentos?
Os interessados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável por sua região para obter informações detalhadas sobre a data de liberação dos saques. É essencial que os beneficiários acompanhem as atualizações diretamente no portal do TRF para evitar desencontros de informações.
Por Que Essa Liberação É Importante?
A liberação desses recursos é uma importante vitória para milhares de brasileiros que dependem dos pagamentos previdenciários e assistenciais para sustentarem suas famílias. Este é um passo significativo para garantir direitos e oferecer um alívio financeiro àqueles que mais precisam.
Portanto, fique atento às atualizações nos portais dos TRFs e garanta que todas as informações necessárias estejam corretas para que o processo de recebimento ocorra de forma tranquila e sem imprevistos.
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