O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que compras internacionais de até US$ 50 vão ter sua taxa cobrada a partir de 1º de agosto. Ao mesmo tempo, medicamentos comprados por pessoas físicas não estarão inclusos no imposto federal.
O anúncio vem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O político já havia criticado a medida, descrevendo-a como ‘irracional’.
Até então, compras internacionais de até US$50 estavam sujeitas somente ao ICMS, um imposto estadual. A partir de agosto, o valor da compra terá uma soma de 20% de imposto de importação.
O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou a escolha de não incluir remédios na medida. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos“.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deve ser finalizado nos próximos dias. O governo irá publicar uma medida provisória para formalizar a data de início do pacote. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança“, descreveu.
Nova taxa
Desde agosto do ano passado, o governo estava isentando as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. Essa medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023.
Segundo as regras, as empresas que participassem do programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seriam isentas da cobrança.
Agora, com a aprovação do projeto, os produtos importados serão taxados duas vezes: com o novo imposto federal e com o ICMS, resultando em duas alíquotas diferentes. Ao todo, haverá uma taxação de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente.
Na prática, isso quer dizer que compras acima de US$50 terão um desconto de U$20 para abater a tributação dos primeiros U$50 de compra. Por exemplo – em uma compra de US$60, a taxação seria de 60%, equivalente a U$36.
A partir de agosto, a taxa total passaria a ser de US$ 16. Isso porque terá a cobrança da taxa de 20% sobre a parcela inicial de US$ 50 (o que gera um imposto de US$ 10) e, ao mesmo tempo, será cobrada a de 60% sobre o restante, de US$ 10 (o que gera um imposto de US$ 6).