O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27).
Com este novo valor vigente, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a este rendimento mínimo, fixado em lei, unificado em todo território nacional.
Esse valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, “sendo vedada sua vinculação para qualquer fim“.
Isto significa que, pela Constituição, ele tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
Valorização do salário mínimo, retomada do emprego no país, resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, retomada do diálogo com trabalhadores, empresas e entidades do país, entre outras ações foram realizadas pelo #MTE ao longo do ano de 2023. pic.twitter.com/HL6i9qXdN0
— Ministério do Trabalho e Emprego (@mintrabalhobr) December 27, 2023