![O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.](https://brasil.perfil.com/wp-content/uploads/2021/07/80174-medida-provisoria-que-cria-ministerio-do-trabalho-e-publicada-no-dou.jpg)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou novos valores para o seguro-desemprego em 2024, variando de R$ 1.412 a R$ 2.313,74. Essa atualização reflete o aumento da inflação, medida pelo INPC, que subiu 3,71% no último ano. A intenção é garantir que os trabalhadores desempregados recebam um suporte financeiro mais adequado à realidade econômica atual.
Como são calculados os novos valores do seguro-desemprego?
O cálculo do seguro-desemprego considera a média salarial dos seus últimos três meses de trabalho:
- Salário médio até R$ 2.041,39: a parcela será 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela será de R$ 1.633,10 mais 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: a parcela será de R$ 2.313,74.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo:
- Empregados formais com carteira assinada (CLT).
- Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa.
- Empregados em dispensa indireta (quando o empregador comete falta grave).
- Profissionais com contrato suspenso para qualificação.
- Pescadores profissionais durante o defeso.
- Trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Você tem três opções para solicitar o seguro-desemprego:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o app e siga as instruções.
- Portal gov.br: Acesse o site e faça a solicitação online.
- Presencialmente: Agende um atendimento em uma Superintendência Regional do Trabalho.
Lembre-se de ter em mãos os documentos necessários:
- Requerimento do Seguro-Desemprego.
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de recebimento das parcelas do FGTS.
- Outros documentos que comprovem o tempo de trabalho e a demissão sem justa causa.
O que fazer se eu tiver dúvidas sobre o seguro-desemprego?
Se você tiver dúvidas, busque informações nos canais oficiais do governo:
- Site do Ministério do Trabalho e Emprego
- Central de Atendimento Telefônica 158
Você também pode consultar um especialista em direito do trabalho para te orientar.
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