Você sabia que nem todo empreendedor pode ser considerado um Microempreendedor Individual (MEI)? Para se enquadrar nessa categoria, sua empresa precisa seguir uma série de critérios estabelecidos pela legislação. Caso contrário, é necessário tomar medidas o quanto antes para evitar problemas futuros.
Vamos falar sobre essa situação. Quando sua empresa fatura mais do que o limite permitido para o MEI, é crucial saber como proceder para não cair em complicações fiscais. O contador especialista em contabilidade para investimentos, Luis Fernando Cabral, da Contador do Trader, explica o passo a passo do que fazer.
O Que Fazer se Estourar o Teto do MEI?
Primeiramente, para ser MEI, sua empresa deve realizar uma das atividades permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Se exceder esse valor, você precisará mudar de categoria, já que terá estourado o teto do MEI.
Imagine estar nessa situação e não saber por onde começar. Vamos esclarecer cada etapa para que você possa agir da maneira correta.
Como Acompanhar a Evolução do Faturamento?
O primeiro passo é acompanhar de perto o faturamento da sua empresa. Luis Fernando recomenda:
- Monitorar periodicamente: Utilize uma calculadora para somar suas notas fiscais e verificar se está se aproximando do limite.
- Planejamento: Caso ultrapasse o teto permitido, é preciso mudar de categoria e ajustar suas obrigações fiscais para estar em conformidade com a lei.
Se a sua empresa superar o teto do MEI em até 20%, é possível planejar essa transição e pagar as multas correspondentes.
O Que Acontece se Ultrapassar 20% do Teto do MEI?
Se o CNPJ ultrapassar os 20% de acréscimo no faturamento, ou seja, exceder R$ 97,2 mil, a Receita Federal fará o desenquadramento automático. Sua empresa será migrada para o regime de Microempresa (ME), o que traz novas responsabilidades fiscais.
Segundo Luis Fernando, se o teto for estourado, é indicativo de que sua empresa está crescendo. Portanto, a adequação fiscal precisa ser feita. Nessa nova condição, você enfrentará diferentes alíquotas de impostos e outras obrigações fiscais adicionais.
Quais São as Novas Obrigações Fiscais?
Ao migrar para o regime de Microempresa (ME), você precisará cumprir novas obrigações fiscais, tais como:
- Alíquotas Diferentes: A alíquota de imposto para ME é diferente da aplicada ao MEI, portanto, é importante se preparar para essa mudança.
- Multas e Juros: Se houver desenquadramento automático, pode haver cobranças retroativas de impostos, além de juros e multas.
Portanto, é essencial estar atento ao faturamento da sua empresa e agir proativamente caso se aproxime do limite de R$ 81 mil.
Como Evitar Problemas Fiscais Futuramente?
Para evitar complicações fiscais futuras, mantenha um acompanhamento rigoroso do seu faturamento e planeje-se com antecedência. Aqui vai um resumo das etapas decisivas:
- Monitore o faturamento periodicamente.
- Planeje a transição de categoria se necessário.
- Esteja pronto para cumprir novas obrigações fiscais.
Seguindo essas recomendações, você garantirá que sua empresa continue crescendo de maneira saudável e dentro da legalidade.
Assim, mesmo que seu CNPJ estoure o teto do MEI, você estará preparado para adaptar-se às novas exigências fiscais. O crescimento da sua empresa é um indicador positivo, e com as medidas corretas, as transições necessárias serão tranquilas.
Para mais informações, não hesite em consultar um contador especializado.
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